Por Natalia Gonçalves

Sem necessidade de deliberação pelo plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3954/2023. A decisão altera a Nova Lei de Licitações de 2021. Desta forma, a contratação pública de serviços de engenharia, mas também de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, deve passar por mudanças a fim de agilizar compras governamentais. Após aprovação na Câmara dos Deputados no final de novembro, o projeto segue para sanção presidencial.
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No texto original, era mantida a indefinição que permitia o uso do pregão eletrônico para contratação pública de serviços, independentemente do valor da licitação. “A flexibilização inadequada que era dada à lei para a contratação de serviços especializados resultou na aprovação de propostas que ofereciam valores irrealistas”, afirma Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

Além disso, segundo Maranhão, a lei resultava em serviços, muitas vezes, irrealizáveis, com baixa qualidade, atrasos e até cancelamentos de contratos. Para ele, a decisão do Senado acaba com as irregularidades. Neste sentido, a alteração estabelece que o pregão eletrônico somente será aplicável para a contratação de obras ou serviços com valor inferior a R$ 1,5 milhões.

Conforme o Projeto de Lei, obras e serviços com valores acima do estipulado somente poderão ser contratadas mediante concorrência fechada, que considere qualificação técnica e preço apresentados pelos concorrentes. Para o especialista em gestão de negócios em serviços, Antonio Paulo de Oliveira, a mudança é um sinal para as empresas buscarem por inovações.

“Considero importante que a empresa que participa do processo licitatório esteja preparada para atender aos requisitos exigidos, visando prestar os serviços para a Administração Pública.  Cada vez mais, as empresas prestadoras de serviços terão que realizar melhorias e inovações necessárias, objetivando oferecer serviços de qualidade, independentemente do tipo de modo de disputa”, afirma Oliveira.
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De acordo com a Pesquisa Anual de Serviços (PAS), o setor de serviços não financeiros alcançou mais de um milhão de empresas em funcionamento em 2021, sendo responsável por empregar mais de 13 milhões de pessoas. Contudo, esse crescimento não é acompanhado pela percepção de negócio. Segundo Oliveira, as empresas de serviços de pequeno e médio porte ainda precisam compreender desde a importância do atendimento humanizado até da relação com stakeholders.

Recentemente, Antonio Paulo lançou a obra Prestação de Serviços – Aspectos fundamentais, práticas e sugestões - volume 2. Além de contribuir com o fortalecimento do setor, o intuito do autor é trazer insights para os profissionais que estão envolvidos em atividades de prestação de serviços, assim como contribuir para a melhoria de desempenho e dos resultados financeiros das empresas prestadoras de serviços. O livro está disponível na Livraria PoloBooks e nos principais marketplaces.