Por Redação
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A partir de 2026, cada imóvel urbano ou rural do país passará a contar com um número único de identificação em âmbito nacional. Instituído pela Receita Federal, o Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como CIB, integra o conjunto de regulamentações da reforma tributária e tem como objetivo criar uma base nacional unificada de informações cadastrais de imóveis.

O novo sistema nasce para centralizar dados hoje dispersos em diferentes cadastros. Informações mantidas por prefeituras, utilizadas para cobrança de IPTU, pelo Incra, responsável pelo ITR, e pelos cartórios de registro de imóveis, onde estão as matrículas, passarão a dialogar em um único ambiente. A fragmentação histórica desses registros abriu espaço para inconsistências e brechas na fiscalização de aluguéis, heranças e transações de compra e venda.

O que é o CIB e qual sua finalidade

Com a criação do CIB, cada propriedade terá um identificador exclusivo, comparado por especialistas a um “CPF do imóvel”. Esse código permitirá o acompanhamento integrado de informações como titularidade, localização, características físicas e situação documental. O sistema foi desenhado para ser consultado por órgãos públicos, cartórios, construtoras, instituições financeiras e profissionais do setor imobiliário.

Segundo Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura, a iniciativa representa um avanço relevante na organização do território nacional. Para ele, a padronização dos dados tende a tornar a identificação das propriedades urbanas e rurais mais transparente, reduzindo ruídos que hoje dificultam a gestão imobiliária no país.

Menos inconsistências, mais segurança jurídica

A expectativa é que um banco de dados unificado reduza divergências cadastrais e facilite processos de regularização. Ao reunir informações fiscais, registrais e territoriais, o CIB fortalece a segurança jurídica das transações imobiliárias, especialmente em operações de compra, venda e financiamento.

O cruzamento automático de dados entre diferentes esferas do poder público também deve ampliar o controle territorial e tributário. Com isso, cresce a capacidade de fiscalização e diminui o espaço para informalidade e sonegação em negócios imobiliários. O impacto não se limita à arrecadação: a previsibilidade tende a beneficiar toda a cadeia, do investidor ao gestor de ativos imobiliários.

Ferramenta estratégica para municípios e setor privado

Para os municípios, o acesso a informações mais atualizadas e uniformes abre caminho para corrigir erros históricos de cadastro. Bases desatualizadas, sobreposições de registros e lacunas documentais poderão ser identificadas com mais rapidez, apoiando políticas urbanas e decisões de planejamento territorial.

No setor imobiliário, a modernização cadastral promete aumentar a confiança nas transações. A verificação da situação real de um imóvel tende a se tornar mais ágil, reduzindo etapas burocráticas e riscos jurídicos. Em um mercado que depende de previsibilidade e clareza de informações, a integração dos dados pode representar ganho operacional relevante.

Como será a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro

A implementação do CIB ocorrerá de forma gradual. Capitais e grandes municípios terão prazo até agosto de 2026 para atualizar seus cadastros. As demais cidades deverão concluir esse processo até agosto de 2027. A obrigatoriedade de fornecimento das informações recai sobre os cartórios de registro de imóveis, não exigindo, em um primeiro momento, nenhuma ação direta dos proprietários.

É importante destacar que o CIB não substitui a matrícula do imóvel nem a inscrição municipal. O novo cadastro atua como um sistema integrador, conectando bases já existentes em um banco de dados nacional. As competências dos órgãos responsáveis pelos cadastros originais permanecem preservadas.