Por Leandro Bocchi de Moraes

Inicialmente, é importante lembrar que no Brasil, a jornada máxima deve ser, em regra, de 8 horas diárias, para que não seja ultrapassado o limite permitido pela Constituição Federal. À vista disso, em nosso país, o que é mais comum é o trabalhador laborar 8 horas de segunda a sexta e aos sábados mais 4 horas, de sorte que ao final da semana o labor será de 44 horas semanais. Por esta razão é que se fala em escala 6x1, em que pese do ponto de vista jurídico, não exista esta escala, mas tão somente o limite de duração do trabalho.

Nesse sentido, quando falamos em fim da escala 6x1, isto refere-se à redução da carga horária de trabalho, de sorte que o compromisso do governo federal é que, não obstante tenha esta redução da jornada, o salário não será reduzido.

Dito isso, de acordo com uma pesquisa realizada , que ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025, 72% das pessoas entrevistadas são a favor do fim da escala 6x1, conquanto 24% é contra e 4% não sabe ou não respondeu a pesquisa.

De um lado, é possível que em razão da redução da jornada, se fará necessário a contratação de novas pessoas, o que a princípio poderia ser um custo para a empresa. Lado outro, considerando que o trabalhador teria uma melhor qualidade de vida, isto poderia refletir no aumento da produtividade, com um maior consumo da população, fomentando a economia bem como reduziria os custos decorrentes dos afastamentos médicos por adoecimento físico e mental.

Indubitavelmente, as jornadas excessivas de trabalho, associadas à chegada dos novos meios de tecnologia, têm causado preocupação a toda a sociedade, em razão do impacto na saúde dos trabalhadores, contribuindo para a exaustão, esgotamento profissional, estresse, entre outros fatores negativos.

Para além disso, essa discussão sobre a possibilidade de mais tempo livre para uma melhoria da qualidade de vida, também se aplicaria ao empregador, que dispõe do seu tempo precioso para o gerenciamento de toda a atividade empresarial.

Frise-se que a discussão da temática já é antiga no Congresso. A PEC nº 148, de 2015, se encontra pronta para deliberação do plenário no Senado. A proposta visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.

De outro norte, a PEC 221/2019 em trâmite na Câmara dos Deputados está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este projeto Altera o art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Já o Projeto de Lei n° 1.105, de 2023 se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Este projeto prevê a pretende a viabilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

Noutro giro a PEC 8/2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil está aguardando despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em final conclusão, pode-se dizer que é totalmente praticável a redução da duração da jornada semanal de trabalho no Brasil, desde que, as empresas consigam também adequar as suas atividades empresariais. Contudo, é preciso o aprofundamento sobre a temática para a melhoria da condição social dos trabalhadores e do meio ambiente laboral, afinal, um dos bens mais valiosos que existe, sem dúvidas, é o tempo.
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Dr. Leandro Bocchi assina como Advogado Trabalhista no Calcini Advogado.
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