Por José Carlos Ballogh

Com o advento da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017, a CLT sofreu significativas alterações nas relações trabalhistas, dentre as quais, aquela que possibilitou a contratação mediante celebração de um contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas.

No entanto, a Lei 13467/2017, estabelece a vedação para figurar como contratada a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 meses, prestado serviços a contratante na qualidade de empregado ou trabalhador autônomo.

Assim, ao possibilitar o direito a escolha desse modelo de negócio, permitiu a contratante terceirizar a atividade-fim da empresa, afastando o vínculo de emprego e afastando todos os encargos sociais.

De outro lado, ao prestador de serviço PJ, a legislação traçou os parâmetros e impôs as responsabilidades inerentes as demais pessoas jurídicas, impondo, entre outras:

1. Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2. Registrar a empresa na Junta Comercial;
3. Possuir Capital Social compatível, com o número de sócios ou empregados;

No mais, a PJ assume todas as responsabilidades típicas de uma empresa, sendo obrigada a cumprir uma série de obrigações fiscais e tributárias. Isso inclui o recolhimento de impostos como ISS e IRPJ, além das contribuições previdenciárias e sociais, como INSS, PIS, Cofins, CSLL e CPP. Sem contar com o INSS e IR retidos na fonte, aplicável enquanto pessoa física.

Referidas obrigações, culminam por impor ao PJ a realização de uma gestão tributária complexa, o que exige a contratação de um profissional contador.

A gestão de um CNPJ pode ser um desafio para muitos empresários autônomos. Desde a criação da empresa até a gestão contábil, existem diversas etapas que podem gerar complicações. No entanto, com a consultoria certa, como a oferecida pela ControllVix é possível evitar problemas e otimizar a gestão do seu negócio.

Principais Problemas na Gestão de um CNPJ

1. Falta de Conhecimento sobre Obrigações Legais

Muitos empresários autônomos não estão totalmente cientes das obrigações legais relacionadas à abertura e manutenção de um CNPJ, o que pode levar a multas e sanções.

2. Planejamento Tributário Ineficiente

A falta de um bom planejamento tributário pode resultar no pagamento de impostos indevidos ou em valores maiores do que o necessário, impactando diretamente a saúde financeira da empresa.

3. Gestão Financeira e Contábil

A organização financeira e contábil é crucial para o sucesso de qualquer negócio. Sem um controle adequado, o empresário pode enfrentar problemas como a falta de capital de giro, dificuldades no fluxo de caixa e inadimplência.

4. Burocracia

A burocracia no Brasil é conhecida por ser complexa e demorada, o que pode desanimar muitos empresários autônomos. Desde a abertura do CNPJ até a emissão de notas fiscais, cada etapa requer atenção e conhecimento.

5. Falta de Planejamento Estratégico

Muitos empresários acabam focando apenas nas operações diárias e se esquecem da importância do planejamento estratégico. Sem uma visão clara de longo prazo, a empresa pode perder competitividade e oportunidades de crescimento.

Visando atender as necessidades dos PJ’s, a Controllvix é um escritório de contabilidade on-line, com profissionais com vasta experiência no atendimento aos PJ´s, que adotando um planejamento tributário, caso a caso, poderá proporcionar uma eficaz gestão das demandas tributárias e fiscais, prestando a assessoria contábil necessária para facilitar sua vida profissional.