Por Léa Lobo

A transição para a nova Reforma Tributária já se impõe como um dos movimentos estruturais mais profundos da economia brasileira nas últimas décadas e começa a mobilizar, de forma intensa, o setor de serviços, que é responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela maior parte dos empregos formais do país, segundo dados do IBGE.

Para a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação (Febrac), o novo modelo exige atenção redobrada, especialmente das empresas de facilities services, asseio e conservação, que operam com margens sensíveis e elevada dependência da mão de obra.

A Reforma institui o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Com isso, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente extintos ao longo do período de transição, que começa em 2026 e se estende até 2033, quando o novo sistema estará plenamente implementado.

Segundo o presidente da Febrac, Edmilson Pereira, o momento é decisivo para o planejamento estratégico das empresas do setor. “A Reforma Tributária traz mudanças importantes e impõe desafios significativos para os serviços intensivos em mão de obra. No caso de asseio e conservação, a folha de pagamento representa entre 60% e 80% dos custos operacionais, o que torna a adaptação ao IVA um processo que precisa ser cuidadosamente planejado, sob risco de impacto direto na competitividade”, afirma.


Créditos, contratos e fluxo de caixa no centro da preocupação

O novo modelo rompe com a lógica da tributação em cascata e prevê a não cumulatividade plena, permitindo a apropriação de créditos ao longo da cadeia. No entanto, para muitas prestadoras de serviços, o aproveitamento desses créditos dependerá de um mapeamento detalhado de despesas elegíveis, como energia elétrica, aluguéis, serviços de terceiros e investimentos em tecnologia, o que, na prática, tende a elevar os custos administrativos e operacionais do setor.

Além disso, mecanismos como o Split Payment, que prevê o recolhimento automático do imposto no momento do pagamento, podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas e exigir a revisão de contratos, cláusulas de reajuste e estratégias de precificação.

Para Avelino Lombardi, diretor financeiro da Febrac, o impacto operacional será tão relevante quanto o tributário. “As empresas precisarão revisar processos internos, adequar sistemas de gestão, contabilidade e faturamento, além de investir em softwares capazes de lidar com a convivência entre dois modelos tributários durante a transição. Não se trata apenas de pagar imposto de forma diferente, mas de mudar toda a estrutura de controle e governança fiscal”, explica.


Simples Nacional e decisões estratégicas

Outro ponto de atenção destacado pela entidade diz respeito à relação com o Simples Nacional. Com o novo sistema, parte dos tomadores de serviços poderá priorizar fornecedores fora desse regime para aproveitar créditos de IBS e CBS. Isso coloca as empresas diante de uma decisão estratégica relevante: permanecer no Simples, competindo essencialmente por preço, ou migrar para outro regime, assumindo maior complexidade tributária para ganhar relevância na cadeia de créditos.

A Febrac ressalta ainda que, embora a previsão conste expressamente no texto constitucional, especificamente no artigo 18 da Emenda Constitucional nº 132, a exigência ali estabelecida ainda não foi plenamente observada. Diante desse cenário, o setor defende que o Estado se abstenha de exigir a incidência da CBS sobre a folha de salários e respectivos encargos trabalhistas. Trata-se de um pleito formal já apresentado pela entidade à Receita Federal, no âmbito do acompanhamento técnico da regulamentação da Reforma Tributária.


Impacto operacional e pressão sobre margens

Diante desse contexto, a Febrac alerta para o aumento relevante dos custos operacionais e para o risco de pressão adicional sobre margens já estreitas, especialmente em um setor intensivo em mão de obra e marcado por contratos de longo prazo.

A entidade acompanha de perto o avanço da regulamentação da Reforma Tributária e reforça a necessidade de que as especificidades do setor de serviços, em especial de asseio e conservação, sejam consideradas na definição de alíquotas, regras de creditamento e mecanismos operacionais.

Para a Federação, o período de transição exigirá não apenas adaptação técnica, mas também previsibilidade regulatória, segurança jurídica e diálogo contínuo entre o poder público e o setor produtivo. “Mudanças dessa magnitude precisam ser calibradas para não comprometer a sustentabilidade das empresas nem a capacidade de geração de empregos”, conclui Edmilson Pereira.