Por Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em setembro de 2025, uma consulta pública para discutir as regras da abertura completa do mercado livre de energia. A proposta prevê que consumidores residenciais, pequenos comércios e unidades de baixa tensão passem a escolher livremente seu fornecedor, modelo já consolidado para grandes consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

O movimento, no entanto, não é imediato. A consulta é apenas o primeiro passo de um processo que envolve regulamentações adicionais, ajustes técnicos e definição de salvaguardas. Até lá, o consumidor ainda seguirá no mercado regulado.

De onde viemos: a expansão do ACL

O mercado livre já responde por quase 40% do consumo nacional de eletricidade, movimentando bilhões de reais todos os anos. Inicialmente restrito a grandes indústrias, o acesso foi ampliado gradualmente, alcançando médias empresas e, mais recentemente, clientes de menor porte após a Portaria nº 50/2022.

Agora, com a Medida Provisória nº 1.300/2025, o governo propõe ampliar a escolha para todos os consumidores, estabelecendo mecanismos como:

- Supridor de Última Instância (SUI): fornecedor de segurança em caso de falhas contratuais;

- Compensação às distribuidoras: ajustes para evitar desequilíbrios financeiros;

- Regras de retorno: condições claras para quem quiser voltar ao mercado regulado;

- Campanhas de transparência: simuladores de custo e informações acessíveis ao consumidor.

Esses elementos buscam equilibrar competitividade com estabilidade do sistema elétrico.

O impacto direto no Facility Management

Para gestores de facilities, a abertura do mercado livre não é novidade: muitas operações corporativas e industriais já migraram para esse modelo nos últimos anos. A diferença agora é a inclusão do consumidor residencial, que traz novas frentes de atuação:

- Condomínios residenciais sob nova lógica: síndicos profissionais e gestores de FM terão de negociar contratos energéticos, avaliar riscos e garantir transparência aos moradores;

- Portfólios híbridos: gestores que cuidam de prédios corporativos e residenciais lidarão com diferentes perfis de consumo, exigindo maior integração de práticas;

- Novos serviços especializados: abre-se espaço para consultorias energéticas voltadas a residências e pequenos empreendimentos;

- Reforço da agenda ESG: condomínios poderão optar por energia renovável, ampliando o alcance social das metas de descarbonização;

- Integração digital: medidores inteligentes e plataformas online permitirão acompanhar tanto edifícios corporativos quanto residenciais em tempo real.

Na prática, o Facility Manager amplia seu escopo de atuação, passando a apoiar comunidades residenciais em decisões energéticas antes restritas ao mundo corporativo.

O que mostram as experiências internacionais

A abertura de mercado não é novidade global. A União Europeia liberalizou seu setor elétrico em 2007; estados norte-americanos como o Texas operam em regime competitivo há décadas; e países como Portugal adotaram modelos spot, que resultaram em tarifas mais acessíveis ao consumidor final.

Os aprendizados desses mercados apontam dois fatores críticos: a importância da educação do consumidor e a criação de mecanismos de proteção para garantir previsibilidade. É nessa linha que o Brasil tenta estruturar sua transição.

ESG, digitalização e novos serviços

Além da competitividade, a abertura do ACL dialoga com tendências globais de sustentabilidade e inovação tecnológica. Entre os desdobramentos esperados:

- Relatórios de descarbonização mais robustos, viabilizados pela contratação de energia renovável;

- Digitalização do consumo, com medidores inteligentes e plataformas online de gestão de utilities;

- Expansão de serviços especializados, desde consultorias energéticas até softwares integrados de gestão predial.

Para os gestores de FM, trata-se de oportunidade de posicionar o tema energia como estratégia corporativa e comunitária, e não apenas como item de despesa.

Um futuro em construção

A abertura total do mercado livre de energia no Brasil não será um movimento súbito. É um processo gradual, que dependerá de maturidade regulatória, adesão dos agentes e capacidade técnica dos consumidores.

O que já se pode afirmar é que o Facility Management terá papel central nessa jornada, traduzindo a complexidade regulatória em ganhos concretos para empresas, edifícios e comunidades residenciais.

Mais do que administrar contas de luz, será necessário desenhar estratégias energéticas que reforcem competitividade, sustentabilidade e eficiência operacional. A escolha do fornecedor de energia pode, em breve, tornar-se tão estratégica quanto a definição de qualquer outro insumo crítico do negócio.