Por Mateus Murozaki

O Brasil continua seus esforços para reduzir suas emissões de gás carbônico, desta vez com um marco na agenda sustentável do país: a sanção da Lei 15.042, que regulamenta o mercado de emissão de gases de efeito estufa.

O ato é significativo, pois permite a compensação das emissões por meio de créditos ligados a iniciativas de preservação ambiental. Trata-se da ligação entre a agenda econômica e ambiental do país.

A regulamentação prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que implementará regras para a compra e venda de títulos de compensação das emissões. Serão impostos limites na quantidade de emissão e, enquanto empresas que ultrapassarem esses limites poderão ser multadas, as que reduzirem seus lançamentos de gases serão beneficiadas com títulos de emissão que poderão ser vendidos no mercado. Trata-se de um modelo denominado cap-and-trade (em tradução livre, “limite e troca”), já utilizado pela União Europeia de maneira bem-sucedida.

De acordo com Felipe Salgado, sócio-diretor líder de Descarbonização da KPMG no Brasil, em entrevista ao KPMG ESG Insights, “todas as instalações que emitam acima de 10.000 toneladas de CO2 por ano deverão elaborar o inventário de GEE e submeter um plano de monitoramento ao órgão gestor do SBCE. As instalações com emissões acima de 25.000 toneladas de CO2 ao ano deverão fazer os relatos de conciliações, ou seja, terão de apresentar um balanço das emissões anuais”.

Ainda segundo o sócio-diretor, o primeiro passo ideal das empresas é fazer um inventário de GEE (Gases de Efeito Estufa) para compreenderem o volume de suas próprias emissões e, assim, identificarem quais as áreas nas quais reduções podem ser feitas.

O roteiro de implementação do mercado regulado de títulos prevê quatro fases que serão gradativamente realizadas ao longo de seis anos. Por ora, porém, já devem ser feitas movimentações e esforços por parte das empresas para que passem a controlar de maneira mais direta suas emissões.