O melhor ROI do seu budget 2027
 

Geradores de energia em edifícios

Veja o que mudou na NR-20

Foi publicada no Diário Oficial, de 10 de dezembro de 2019, a Portaria n. 1.360/2019, que traz algumas alterações e flexibilizações da Norma Regulamentadora n. 20 (NR-20).

Essa alteração afeta não apenas os empregadores cujos empregados atuam diretamente com inflamáveis e combustíveis, como também as empresas que estão localizadas em edifícios que possuem gerador movido à combustível.

Em alguns edifícios comerciais e residenciais, é comum que os geradores funcionem por combustíveis. E o uso de tais geradores deve seguir os padrões estabelecidos pela NR-20, que estabelece requisitos mínimos para segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

Os Tribunais da Justiça do Trabalho possuem entendimento majoritário de que as empresas devem pagar adicional de periculosidade para os empregados que trabalham em locais cujo gerador é movido por combustível e o seu funcionamento não está de acordo com as normas da NR-20, mesmo que a empresa não trabalhe com o manuseio direto de inflamáveis e combustíveis. Segue exemplo de Aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 385 da SDI-1 do C. TST. Proc. 1001141-64.2017.5.02.0065. Publicação de 30/10/2018:

“Adicional de periculosidade. Devido. Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.”

É por esse motivo que ao alugar ou comprar uma sala em um prédio comercial, é muito importante verificar se o edifício respeita as normas da NR-20.

De acordo com o governo, essas revisões tem o intuito de reduzir as burocracias e pontos que dificultavam o cumprimento das regras, ao mesmo tempo que mantém a segurança para os trabalhadores.

A primeira mudança mais relevante é em relação a análise de risco: no regulamento anterior, os laudos das instalações só podiam ser elaborados e assinados por engenheiros. Agora, para estabelecimentos mais simples, como distribuidoras de farmácias e bebidas, os laudos podem ser assinados por um técnico em segurança do trabalho.

Contudo, em estabelecimentos como empresas engarrafadoras de gases inflamáveis e transportadoras por dutos de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis, refinarias e instalações petroquímicas, isto é, das classes 2 e 32 continua a exigência de laudo elaborado por engenheiro habilitado. Verifique as classificações de classes na tabela ao lado.

Ainda, a segunda mudança relevante foi em relação às normas para tanques líquidos inflamáveis no interior de edifícios.

A portaria flexibilizou as regras de quantidade de tanques para armazenamento, mas limitando os volumes desses tanques de acordo com as regras internacionais, estabelecendo exigências de segurança para prevenir acidentes.

A flexibilização traz benefícios para as empresas cujos edifícios possuem os geradores movidos a combustível, uma vez que agora as normas estão mais simples de seguir, há menos chances de um edifício estar irregular e menos chances de haver uma condenação para o pagamento de periculosidade aos colaboradores.

*Hélio Ferreira Moraes é Sócio da área de direito empresarial do PK Advogados, que abrange temas como contratos, regulatório, tecnologia da informação e comunicação, compliance, marketing, entre outros. Tem mais de 28 anos de experiência em tecnologia da informação e demais áreas do direito empresarial. É Advogado e Engenheiro Elétrico, sendo ambas as graduações na Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito do Largo São Francisco) e (Escola Politécnica). Também é palestrante em diversos eventos relacionados à tecnologia e direito, privacidade e proteção de dados, Marco Civil da Internet, blockchain e criptomoedas, entre muitos outros.

Jessica Gazolini de Moraes Chaves, Advogada pós-graduada em Direito Empresarial pela GVLaw e graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua com estruturação e reestruturação de negócios e consultoria em temas ligados ao direito corporativo, incluindo análise e elaboração de documentos como contratos comerciais típicos e atípicos, relatórios jurídicos, pareceres e demais documentos ligados à rotina empresarial.

Clique aqui para conferir o conteúdo na versão digital.

Líderes de audiência

Workplace

O que muda quando diferenças culturais entram no projeto de um escritório

Na implantação da sede brasileira da Yuwell, Henrique Tso, gerente de Recursos Humanos para a América Latina, precisou conciliar referências da matriz chinesa com custos, fornecedores, prazos e formas de trabalho locais

Mercado

De Itaú a Amazon: quem ocupa os maiores escritórios de São Paulo

Itaú lidera a lista com 91,4 mil m² no Esther Towers. O ranking mostra onde estão as grandes empresas e por que áreas corporativas extensas se tornaram mais disputadas

Operações

Seu prédio usa água potável onde não precisa?

Nova resolução nacional define critérios para o reúso não potável e recoloca em debate onde essa água pode ser usada nos edifícios

Operações

Mercado Livre terá a maior locação de galpão do Brasil. Como manter 464 mil m²?

O novo complexo próximo a Viracopos ajuda a explicar por que, em ativos logísticos de grande escala, manutenção deixa de ser uma lista de ordens de serviço e passa a ser gestão de risco operacional

Mercado

Itaú ocupa 91 mil m² e recoloca o longo prazo no centro da estratégia imobiliária

A maior locação corporativa já registrada no segmento especulativo no Brasil ocorre quando políticas híbridas amadurecem e grandes áreas de alto padrão ficam mais escassas em São Paulo

Operações

Microsoft trata água no próprio campus e reduz dependência da rede pública

Projeto em Mountain View integra reúso, águas pluviais e operação predial e mostra como a resiliência hídrica começa a entrar no desenho dos grandes campus corporativos

Sugestões da Redação

Mercado

Real Estate em 2026. O que orienta a escolha entre ocupar, adaptar ou investir?

Relatório da JLL mostra como a redução da oferta de novos empreendimentos valoriza ativos de alta qualidade no mercado imobiliário global

Outside Work

Em 2026, sua casa terá um "CPF". Entenda o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro e como ele afe...

Um novo cadastro nacional vai reorganizar a forma como o Estado enxerga os imóveis no Brasil. A partir de 2026, essa mudança começa a impactar impostos, transações e a gestão patrimonial

Revista InfraFM

Quando saúde mental, liderança e Workplace viram estratégia de negócio

De Harvard a Oxford, passando por CEOs que já transformam lucro em bem-estar: Mind Summit mostra que o futuro das organizações não é sobre espaços para trabalhar, e sim sobre espaços que libertam o melhor das pessoas. Facilities & Workplace entram no centro da estratégia corporativa

Revista InfraFM

O engenheiro que também aprendeu a cuidar de prédios vivos

A arquitetura humana e tecnológica dos campi do Insper integra educação, convivência e networking

Revista InfraFM

O futuro já começou. Quem vai gerenciá-lo?

Projetando a sociedade do futuro para as nossas vidas

Revista InfraFM

Azul por dentro da operação que faz o Brasil voar

Infraestrutura que trata o avião como cliente e formação que sustenta a excelência operacional da companhia aérea