Por Redação

A instalação de pórticos eletrônicos de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no litoral de São Paulo, marca o início da nova etapa de concessões viárias no estado. A concessionária Novo Litoral começou a erguer as primeiras estruturas na região da Baixada Santista. Ao todo, estão previstos 15 pontos de cobrança automática, sendo 12 deles na SP-055, que inclui também a Rodovia Doutor Manoel Hipólito Rego.

O modelo adotado é o chamado "free-flow", sistema que realiza a cobrança eletrônica por trecho percorrido, sem a necessidade de parar em praças de pedágio. A previsão é que sete pórticos entrem em funcionamento até o final de 2026, e os demais, a partir de 2028.

Na região de Caruara, bairro de Santos localizado na Área Continental, moradores iniciaram uma petição online contrária à instalação dos pórticos. O motivo apontado é o impacto no deslocamento cotidiano, já que o trajeto até o centro da cidade deverá passar por dois pontos de pedágio. O tema passou a ser debatido também na Câmara de Vereadores, onde parlamentares pediram esclarecimentos sobre o contrato de concessão.

O acordo foi firmado em outubro de 2024 entre o Governo do Estado de São Paulo e o consórcio CNL, formado pelas empresas CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica, e Companhia Brasileira de Infraestrutura. O contrato prevê a concessão por 30 anos de 212 quilômetros de rodovias. A operação começou em novembro de 2024 nos trechos das rodovias Mogi-Bertioga (SP-98), Mogi-Dutra (SP-88) e Padre Manoel da Nóbrega/Cônego Domênico Rangoni (SP-055).

O edital, disponível no portal da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), define que a cobrança de pedágio só poderá ser iniciada após a entrega das melhorias previstas no contrato. A faixa tarifária estimada varia entre R$ 1,00 e R$ 6,00, conforme informado oficialmente pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo. O sistema prevê ainda descontos de até 20% para usuários frequentes.

Segundo o governo estadual, o objetivo do modelo é aplicar tarifas proporcionais à distância percorrida, substituindo a lógica das praças fixas. A justificativa é atender à demanda crescente da região, impulsionada pelo turismo e pelo transporte de cargas ao Porto de Santos.

Entre os investimentos previstos estão mais de 90 quilômetros de duplicações, 47 quilômetros de acostamentos, 73 quilômetros de ciclovias e 27 passarelas para pedestres. Na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que recebe cerca de 72 mil veículos por dia, as primeiras estruturas de pedágio já estão em construção em pontos como Caruara e Pedro de Toledo.

Além da duplicação de 36,7 quilômetros entre Bertioga e Santos, e de 44,8 quilômetros entre Peruíbe e Miracatu, o contrato prevê obras de recuperação viária e ampliação dos acessos. Ciclovias e novas passarelas também serão implantadas entre Praia Grande e Peruíbe.

A concessão integra o programa estadual de parcerias com a iniciativa privada e tem previsão de investimento total de R$ 4,3 bilhões ao longo das três décadas de vigência.