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Os brasileiros poderão opinar e dar sugestões sobre a aprendizagem profissional no país. A proposta dispõe sobre uma nova portaria que trata da aprendizagem profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) tem como objetivo atualizar as disposições da Portaria 723, de 23 de abril de 2012, trazendo à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade, como também confiram maior segurança jurídica e desburocratizem o instituto da aprendizagem profissional (cadastramento das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes).

A data limite de participação é o dia 29 de janeiro de 2021 e está aberta ao público em geral no site do Ministério da Economia. Acesse através deste link.

Foto: Divulgação