Por Franklin Martins

A Medida Provisória n. 915, de 27 de dezembro de 2019, trouxe importante inovação normativa na área de administração predial do setor público, permitindo a contratação de serviços de gestão da ocupação de imóveis públicos, reunindo, em um único contrato, demandas de gerenciamento, operação e manutenção dos prédios do governo.

Esse conjunto de serviços é conhecido como Facilities Management. Recentemente, o Brasil passou a ter a norma ISO 41011, que conceitua o termo como “função organizacional que integra pessoas, propriedade e processo dentro do ambiente construído com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e a produtividade do negócio principal”. É o que a norma federal chamou de “gestão para ocupação”.

Além de melhorar a qualidade de vida e a produtividade no trabalho, o objetivo da MP foi potencializar o aumento de eficiência do gasto público e contribuir com o ajuste fiscal.

Isso porque, as despesas vinculadas à ocupação predial estão entre as mais relevantes do custeio administrativo. Só no Poder Executivo Federal, sem contar estatais, estima-se em R$ 20 bilhões por ano o gasto para operar e manter as repartições. Os serviços são contratados de forma fragmentada, gerando milhares de contratos e ineficiência.

Estimativas apontam que contratos integrados de FM podem gerar expressiva economia, pela racionalização das operações e pelo enxugamento dos custos administrativos de gerenciar esses contratos, podendo representar a redução de gastos na casa de bilhões de reais por ano.

Esses ganhos já justificariam a MP, mas a grande inovação, com maior impacto, foi permitir que os serviços de gestão da ocupação sejam combinados com reforma e adequação das instalações, com prazos longos, de até 20 anos.

Com isso, será possível recuperar, modernizar e otimizar os prédios públicos, cujas taxas de ocupação hoje são bem menos eficientes que os padrões de mercado. Para ter uma ideia, o setor privado atua com 6 m2 a 7 m2 de área útil por estação de trabalho. Na Esplanada dos Ministérios, estima-se, em média, 13 m2.

Otimizar esses padrões pode representar enorme redução de gastos, em especial com a locação de imóveis, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão no Executivo Federal, sem contar operação e manutenção. Com mais servidores ocupando prédios próprios, reformados e modernizados, menos prédios locados serão necessários.

Como se vê, a medida provisória abre espaço para grande economia de recursos, por conjugar ganhos processuais, conservação apropriada e otimização dos prédios próprios.

Aproveitando a inovação normativa, a Central de Compras do Ministério da Economia está desenvolvendo estudos para implementar modelo de gestão da ocupação na Esplanada dos Ministérios, buscando elevar os níveis de qualidade obtidos, reduzir custos, otimizar e simplificar processos e maximizar produtividade. A ideia é integrar diversas demandas, tais como serviços de manutenção, limpeza, segurança, recepção, copa e afins.

*Franklin Brasil Santos é Coordenador-Geral de Estratégias de Aquisições Central de Compras do Ministério da Economia.

Nota do editor: Este tema será debatido durante o INFRA FM Centro-Oeste, que acontece no período de 01 a 02 de abril, em Brasília/DF. Veja a programação na página ao lado ou acesse:

www.eventosinfra.com.br/centro-oeste-2020.

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