Mudanças à vista para o ISS

home > Índice de Mundo Facility > Conteúdo
 

Mudanças à vista para o ISS

Projeto transfere competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço

No fim da noite de 2 dezembro, os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a sede da empresa para aquele onde o serviço é prestado. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, a previsão é que haja um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020. O texto ainda voltará a ser debatido no Plenário da Câmara pelo fato de haver 11 destaques ao relatório final. Após esta análise, ele precisará ser aprovado no Senado, ainda em 2019, para que entre em vigor no prazo previsto.

"A mudança tem impacto direto nas finanças dos municípios, aumentando a arrecadação para as cidades menores. A regra cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. Essas companhias passarão a recolher o tributo em todas as cidades em que atuam, e não mais apenas no município onde têm sede, como ocorre hoje", afirma o especialista em Direito Tributário, Caio Bartine,  Doutor em Direito e coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional.

Foto: Divulgação

Envie os nossos conteúdos por e-mail. Utilize o formulário abaixo e compartilhe os link deste conteúdo com outros profissionais. Aproveite e escreve uma mensagem bacana.

Envie os nossos conteúdos por e-mail. Utilize o formulário abaixo e compartilhe os link deste conteúdo com outros profissionais. Aproveite e escreve uma mensagem bacana.

Aproveite para compartilhar conosco o que achou do teor deste conteúdo. Nossa equipe e o mercado querem ouvir a sua opinião. Vamos lá?

Faça uma busca

Acontece

Sugestão da redação

Mundo Facility

Escritórios híbridos: tendência no novo normal

O novo Workplace na visão do CEO da quadoo.br

Mundo Facility

Rede Deville inova e aceita documento eletrônico para check-in

Novidade oferece mais conforto e segurança a seus hóspedes

Mundo Facility

Testes hidrostáticos em tubulações de planta de celulose

[Vitrine Facilities] Fornecimento envolveu a locação de motobombas ITU-63C17 da Itubombas

Mundo Facility

Chiller com Propano e tecnologia microcanal

[Vitrine Facilities] Foi construído para atender as necessidades de um edifício padrão Triple A (AAA)

Matérias líderes de audiência

Mundo Facility

Escritórios híbridos: tendência no novo normal

O novo Workplace na visão do CEO da quadoo.br

Mundo Facility

Rede Deville inova e aceita documento eletrônico para check-in

Novidade oferece mais conforto e segurança a seus hóspedes

Mundo Facility

Testes hidrostáticos em tubulações de planta de celulose

[Vitrine Facilities] Fornecimento envolveu a locação de motobombas ITU-63C17 da Itubombas

Mundo Facility

Chiller com Propano e tecnologia microcanal

[Vitrine Facilities] Foi construído para atender as necessidades de um edifício padrão Triple A (AAA)