A construção irregular de casas em locais inapropriados é um reflexo da falta de política pública na área da habitação que acomete boa parte das nossas cidades. Obras que são realizadas em áreas de risco, sem qualquer fiscalização e sem o acompanhamento de algum especialista em construção, não demoram muito a apresentar problemas, expondo as pessoas ao perigo.

Dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apontam que nos últimos 20 anos deslizamentos de terra mataram mais de 200 pessoas na Grande SP, destruindo casas construídas em locais inadequados e sem qualquer cuidado necessário.

"Nas áreas onde acontecem acidentes como esses, que são geralmente próximas a encostas, os terrenos apresentam alta declividade, um fator extremamente favorável para a ocorrência de deslizamentos. E, na maioria dos casos, percebe-se facilmente que as construções não obedecem a critérios mínimos de segurança, sendo executadas da mesma forma como se fossem para terrenos planos", diz Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. "Sem contar as casas que são erguidas em locais sujeitos a solapamentos", completa o presidente.

Para ajudar a combater esse problema, a partir desse ano, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todos os estados do país passam a destinar 2% de seu orçamento para o apoio às ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

"Pela Lei de Assistência Técnica 11.888/2008, famílias de baixa renda, com faturamento mensal de até três salários mínimos, têm acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados em projeto e construção de habitação para moradia própria. É um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação", conclui Belleza.

Foto: Divulgação/Secretaria Especial de Ordem Pública)