No estado do Rio de Janeiro a concessionária responsável pelo abastecimento de água e serviços de esgoto - CEDAE - cobra pela multiplicação do consumo mínimo mensal de água e esgoto de empreendimentos comerciais por seus números de economias. Isso acontece com todos, mas a situação se mostra ainda mais grave e injusta nos empreendimentos que não têm consumo algum. Prédios inabitados que recebem contas mensais incoerentes com a sua realidade motivaram a equipe jurídica da RV Gestão a buscar na Justiça o direito de pagar pelo consumo real de cada empreendimento.

Um exemplo clássico e vitorioso é o do edifício Torre Presidente, localizado na Av. Pres. Vargas, 1121, no Centro do Rio, entregue em 2017. Até o momento o prédio gastou exatos 745 mil litros de água desde a entrega. A concessionária, no entanto, vinha cobrando uma conta que totalizou, em um ano, o pagamento de pouco mais de 27 milhões de litros de água em um empreendimento vazio, considerando o critério de "cobrança tarifa mínima multiplicados pelo número de economias". O que representa, segundo Alexandre Roxo, CEO da RV Gestão, um ônus financeiro de R$ 694 mil ao proprietário do imóvel que, na realidade, deveria ter desembolsado somente R$ 21.800,00 pelo consumo real.

Diante deste cenário, em julho do ano passado, o departamento jurídico da RV Gestão acionou a CEDAE contestando a cobrança por consumo mínimo. "O prédio saiu vitorioso, com redução imediata do custo mensal de água e esgoto, passando à cobrança por uso real da água. A Justiça também determinou que a CEDAE fica obrigada a devolver em dobro ao proprietário do prédio a cobrança feita de forma irregular. Para esta segunda decisão, no entanto, ainda cabe recurso", conta Roxo.

Outros exemplos bem-sucedidos

Esta questão se dá também e, principalmente, com empreendimentos que adotam austeridade em suas contas. O Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, também administrado pela RV Gestão, tem um trabalho contínuo de ajustes para evitar desperdícios, conseguiu a redução no consumo de água, mas sofreu idêntica arbitrariedade da concessionária, fazendo com que ação semelhante fosse ajuizada. O empreendimento saiu vitorioso, com a condenação da CEDAE que deverá devolver em dobro a cobrança indevida.

No caso do edifício Torre Presidente, o ganho teve um impacto positivo no orçamento. Após a revisão, o valor condominial caiu de R$ 2,84/m² para R$ 1,63/m² (data-base de junho de 2018).

Ação semelhante também já está na Justiça em favor do Residencial Gift, também no Rio de Janeiro, ainda aguardando decisão.