Mais do que gerir um ou vários espaços, serviços, ambientes e estruturas, FM é ética, clareza, segurança e otimização
Especialista alerta sobre cuidados no contrato de teletrabalho
Home office aumentou durante a pandemia e alterou relações de trabalhoA previsão de novas ondas de contágio, aliada ao atraso no calendário de vacinação, tem levado muitas empresas a estenderem a adoção do home office para seus empregados. No entanto, esse sistema começa a causar preocupação aos empresários em virtude de possíveis inseguranças jurídicas nas relações trabalhistas. Um dos motivos é a Nota Técnica número 17, editada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em setembro de 2020, que orienta que trabalhadores em home office têm o direito ao controle de jornada e horas extras. Os empregadores temem que o termo sirva para subsídio para eventuais fiscalizações.
Fernando Kede, advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial, alerta as empresas, que apesar de a Medida Provisória 1.046/2021 autorizar o teletrabalho sem alteração no contrato prévio, é importante reformular o contrato de trabalho com base no novo método, pois o regime de home office pode extrapolar o prazo estabelecido na MP. "Quando o trabalhador vai para home office deve-se fazer um aditivo contratual e é preciso tomar cuidado em relação ao que vai constar no contrato", diz.
Kede orienta que o documento deve ser detalhado para não deixar brechas para possíveis contestações. "Precisa constar, por exemplo, o que será custeado pela empresa, como internet e os equipamentos que o empregado vai ter acesso, como computadores e mobiliários. Há empresas fornecendo até mesmo cadeiras ergonômicas para o trabalhador ficar em posição correta durante a jornada de trabalho e não ter uma doença ocupacional".
Em relação ao controle da jornada, o especialista diz que é recomendável que as empresas evitem que os trabalhadores extrapolem a jornada legal até que a Justiça do Trabalho defina um entendimento sobre o assunto, que ainda está sendo bastante discutido no Judiciário.
Kede lembra que caso a opção seja pelo controle de jornada e eventual pagamento de horas extras, existem diversas ferramentas que podem ajudar a monitorar e comprovar o tempo de trabalho. "Aplicativos de celular, biometria, software on-line e até o login e logout dos computadores possibilitam esse controle", exemplifica.
No entanto, o advogado alerta que se o empregador optar por controlar o horário, não vai poder, em eventual defesa de cobrança de hora extra, usar como base as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que preveem que o empregado em regime de teletrabalho não está sujeito ao controle de horário. "Nesse caso, o empregador não vai poder alegar que o trabalhador cumpria horário flexível e não tinha obrigação de registro de ponto".
Outra dúvida trazida pelo teletrabalho é o local onde o trabalhador deve ajuizar uma ação. Em sentenças recentes, juízes têm aceitado a cidade onde está localizada a empresa, mas no geral, a Justiça do Trabalho entende que o empregado deve entrar com ação onde prestou os serviços. "A Justiça tem se debruçado sobre isso, pois nesse novo sistema muitos trabalhadores já não estão realizando a prestação de serviços no local onde fica estabelecida a empresa", diz Kede.
Fernando Kede, advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial.
Foto: Divulgação
Veja também
Envie os nossos conteúdos por e-mail. Utilize o formulário abaixo e compartilhe os link deste conteúdo com outros profissionais. Aproveite e escreve uma mensagem bacana.
Faça uma busca
Mais lidas da semana
Operações
Como transformar ciência em confiança para Facilities
Tecnologia, laudos, relatórios e método exclusivo: conheça a tecnologia e solução em higienização de superfícies têxteis que faz da MilliCare a parceira estratégica para líderes em Facilities
Carreira
Tecnologia, humanização e estratégia
Como Sonia Keiko está transformando o modelo de manutenção predial no Brasil
Carreira
Será que falta só mão de obra? Ou será que falta gente que cuida de gente?
Uma gestão que vai muito além da manutenção, ela começa com empatia e respeito a equipe dos bastidores
Mercado
Temon Serviços aposta em IA e bônus por assiduidade para engajar colaboradores
Líder na manutenção dos maiores edifícios comerciais do país, empresa amplia investimento em Recursos Humanos e se alinha às transformações do setor
Sugestões da Redação
Revista InfraFM
Por que o esg da Globo deveria estar no seu radar?
O Relatório ESG 2024 da Globo destaca avanços na agenda ambiental da empresa.
Revista InfraFM
Infraestrutura sob controle e os bastidores do Facility Management na cart
Por dentro da operação que garante eficiência, segurança e sustentabilidade em mais de 400 km de rodovias
Revista InfraFM
Como a opinião do cliente final está moldando o futuro da limpeza profissional
Revista InfraFM
Infraestrutura Hospitalar como Pilar de Excelência
Como a gestão estratégica de Engenharia, Real Estate e Facilities contribui para consolidar o Hospital Israelita Albert Einstein como referência mundial
Operações
Monitoramento em tempo real otimiza produção em 18% na Visteon Amazonas
Ricardo Tanko Vasconcellos, Quality Manager da multinacional, fala sobre importância da sinergia entre áreas para um processo contínuo de melhorias.
Operações
Retrofit gera mais de R$3 milhões de economia para operação de shopping
Gerente de operações do Shopping Praça da Moça e coordenador de Operações do Grupo AD falam sobre desafios e resultados das implementações.
