Chega ao final, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) promovido pela Prefeitura de São Paulo, que convocou os interessados da iniciativa privada para apresentação de estudos e soluções visando a revitalização, modernização e gestão dos 22 cemitérios e do crematório público da cidade de São Paulo.
 
Iniciado no primeiro semestre de 2017, o PMI (que tinha data para entrega dos estudos marcada para 25 de julho de 2017) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) que liberou a conclusão do procedimento após sete meses de idas e vindas junto à Administração Pública Municipal.
 
Agora chancelado pelo TCM, a Prefeitura de São Paulo entende que o PMI (e consequente recebimento dos estudos contendo soluções dos players com experiência no setor) é passo fundamental para a futura modelagem do processo licitatório dos cemitérios públicos da cidade.
 
Adriano Napoli, representante do Consórcio Zion, participante habilitado no PMI, vê com bons olhos o convite feito pela Prefeitura de São Paulo para o diálogo entre municipalidade e iniciativa privada sobre a apresentação de soluções e melhorias na gestão dos cemitérios públicos. No entanto, ele entende que o tema ainda carece de segurança jurídica. Segundo Napoli, "a cidade de São Paulo necessita, antes de mais nada, de um marco legal sobre o setor. Um projeto de lei que reúna, de forma altamente organizada, as inúmeras leis esparsas que hoje ditam, de forma arcaica e desatualizada, as regras sobre o serviço funerário e sobre a administração de cemitérios municipais e particulares". "Não há como se falar em segurança jurídica para a concessão dos cemitérios públicos e do serviço funerário (também alvo de procedimento de manifestação de interesse específico promovido pela Prefeitura de São Paulo) sem a criação de um normativo legal único, que regulamente o setor de forma integrada", conclui.
 
Sobre o momento e a oportunidade criada pela Administração Pública da cidade de São Paulo, Bruno Gallo, CEO da insurtech Amar Assist (especializada em gestão cemiterial), comenta: "a ineficiência do modelo operado até hoje pelo poder público é enorme, seja pela administração sempre muito política das autarquias ou das empresas públicas, que não objetivam proporcionar dignidade a um serviço básico às famílias que acabaram de perder um ente querido".
 
Sobre a concessão dos cemitérios públicos e do serviço funerário, Gallo ainda pondera: "regulamentar única e exclusivamente a concessão dos cemitérios públicos, de forma isolada, não vai resolver o problema como um todo. A solução para essa agenda deve ser encarada de forma conjunta. Não só a gestão dos cemitérios públicos deve ser regulamentada, mas também a do serviço funerário. Devemos olhar para a foto maior. A concessão desse serviço deve ser tratada de forma única. Acredito que uma concessão mais eficiente seja aquela que englobe não só a administração dos cemitérios públicos pela iniciativa particular, mas também a do serviço funerário".

Seis grupos estão interessados na concessão

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias recebeu no último dia 28 de junho estudos de seis grupos interessados no Procedimento para a concessão de 22 cemitérios e do crematório municipal.

Segundo a SMDP, o objetivo com o chamamento público foi receber estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, de engenharia e arquitetura para revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão desses equipamentos.

Os materiais recebidos estão em análise pela equipe técnica, que trabalhará na elaboração do futuro edital de licitação de concessão.

Veja abaixo a relação de consórcios que entregaram estudos e a publicação na íntegra no Diário Oficial do Município:

- Almeida e Fleury, AEEM e Biazzo Advogados
- Consórcio Zetta-CTAF-SPG-Pax Domini
- Consorcio ZION
- Ernst & Young
- H&G CONSULTORIA EM ENGENHARIA
- Vale dos Pinheirais

Cenário atual
 
Os cemitérios da capital paulista são alvo de queixas da população devido à má conservação dos locais e à falta de segurança. Levantamento feito pelo próprio TCM constatou que ocorrem, dentro deles, ao menos 108 furtos por mês, o que corresponde a 3,6 por dia.
 
Em ronda pelos cemitérios de SP, comprova-se que o prejuízo está bem vivo. O da Consolação, onde estão enterrados Monteiro Lobato e Mario Andrade, custou R$ 772 mil ao serviço funerário, porém arrecadou apenas R$ 118 mil no ultimo ano. O da Vila Mariana, onde está o pintor Alfredo Volpi, também arrecada menos que gasta. Em 2015 apresentou um custo de R$ 1,6 milhão, mas obteve R$ 637 mil com os serviços que presta.
 
A segurança por lá também é deficitária estimulando os furtos. Em 2014, os túmulos de Monteiro Lobato e Mário de Andrade foram violados. O adorno floral e o portão de bronze que estampavam no jazigo do criador do Sítio do Pica Pau Amarelo foram furtados, já do sepulcro do poeta Mário de Andrade, os bandidos levaram o portão que enfeita a entrada do túmulo. 

Foto de destaque: Cemitério da Consolação (SP) | Artur Vitor Iannini